terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Os TAEs da UFSC e o ponto eletrônico



O fórum dos diretores de Centro da UFSC discutiu nessa terça-feira, a implantação, ainda essa semana, do ponto eletrônico para os trabalhadores técnico-administrativos.  Mas, antes de falar da reunião em si, cabe ressaltar dois pontos.

O primeiro deles é que o tema chegou onde está porque a administração Roselane/Lúcia recusou-se a exercer sua autonomia e o direito de negociar. Quando o tema da indicação do Ministério Público para implantação do ponto unicamente para os TAEs veio à baila, os trabalhadores não foram chamados a discutir. Foi necessário todo o kit básico de movimentação para nos  fazer ouvir. Banda Parei, ocupação de reunião, confronto. Por conta disso, numa reunião chamada secretamente, e logo em seguida ocupada pelo TAEs, foi sugerido que as reitoras chamassem o Ministério Público, os juízes, enfim, todos os que indicavam ponto para discutir o caráter diferenciado da universidade. Não somos uma fábrica de pregos, ou de sardinha. O trabalho dos TAEs envolve várias profissões e especificidades. Além do mais, já havia uma proposta concreta de controle social. Ou seja, ninguém é contra discutir a assiduidade e pontualidade, apenas temos uma proposta diferente. O fato é que as reitoras não o fizeram.  Aceitaram a denúncia, aceitaram a indicação e aceitaram a intervenção da justiça.

O segundo ponto é que no que diz respeito ao judiciário, mesmo que a ação contra a UFSC  - segundo a reitoria – já tenha transitado e julgado, sempre há a possibilidade de um acordo, principalmente se tratando de um tema como esse que não envolve improbidade, desvio ou coisa parecida. É apenas uma proposta de controle que frequência, que o Ministério Público e o Judiciário querem impor como ponto eletrônico, e que os trabalhadores querem discutir apresentando outra proposta, igualmente de controle de frequência, só que no caso: social. Feita pelos próprios usuários.

Assim, que a recusa das reitoras em usar da soberania do cargo para discutir de igual para igual com o MP e Judiciário levou a tramitação da ação. Com a chegada do novo reitor Luiz Carlos Cancellier, o processo seguiu, sem que a nova administração também procurasse o MP e o Judiciário para discutir e apresentar uma proposta diferente. O reitor acreditava que podia adiar a coisa, mas sem uma ação mais forte seja no campo da negociação, e muito menos no campo da lei. Então, agora, a imposição do ponto se apresenta como inexorável: é uma determinação judicial e nem o reitor, nem a pró-reitora de gestão de pessoas estão dispostos a arriscar seu pescoço, conforme foi dito de maneira muito clara na reunião.

Agora, aos fatos atuais.

A reunião com os diretores foi chamada para informar da implantação do ponto em três setores da UFSC. Coisa dada. Segundo o setor de gestão de pessoas, para cumprir com a ordem judicial, cujo prazo para isso se extingue em 31 de dezembro. Os TAEs, sabendo da reunião, pediram para participar. Mais uma vez, as decisões sobre os trabalhadores estavam sendo tomada à revelia, como se essa massa de mais de quatro mil pessoas que mantém a universidade funcionando e dá a ela um elevado padrão de qualidade, não fosse qualificada para falar de si mesma, de formular propostas ou de debater sobre o tema.

Mais uma vez a coisa foi na pressão. A diferença é que não houve confronto. Na paz, foi acertada a participação. Lá dentro, mais uma vez a pró-reitora Carla Búrigo expôs o tema como fato consumado. E abriu-se, enfim, a palavra aos técnicos.

O que se seguiu foi um momento de rara beleza na UFSC. Os trabalhadores expuseram suas ideias, razões e propostas. Historicizaram o tema, lembraram do sistemático desrespeito que sofrem no debate sobre a organização do trabalho, apresentaram alternativas. Foram muitas falas, muitas mesmo. Cada um e cada uma, a seu jeito, explicando como as coisas são, como funciona a universidade, como se organiza o trabalho e como é possível um controle de frequência social, no qual os horários são estabelecidos e é o usuário que fiscaliza. Isso faz com que muitos professores e gestores percam a velha moeda de troca com a qual sempre jogaram, na relação com os trabalhadores. Um avanço significativo, portanto. Foi lembrado que se há trabalhadores “vagabundos”, isso não é a regra. Os espertinhos existem em todos os lugares, em todas as profissões. Mas, com um controle social, eles não criam.

Os trabalhadores mostraram que sabem muito bem o que estão dizendo e repetiram para o reitor o que já haviam dito às reitoras da gestão Girassol. “Use seu poder de reitor, use seu cargo de dirigente de uma instituição autônoma e vá discutir com o Ministério Público e com o Judiciário. Mostre a eles como a universidade é um espaço diferenciado e que tem condições de fazer o controle de frequência que lhe é mais correto”.

Ente os diretores de Centro poucas vozes se ouviram. O diretor do campus de Araranguá, Eugênio Simão, sugeriu que se buscassem alternativas diferenciadas. Também o diretor do campus de Blumenau, João Luiz Martins, talvez um dos poucos ali que realmente escutou os TAEs, se manifestou. Ele se mostrou favorável à proposta dos TAEs, compreendeu os argumentos, falou de sua experiência em Blumenau. Da sede Florianópolis, apenas o diretor do CSE, Irineu de Souza, apoiou os TAEs, se colocando contra o ponto eletrônico e também apontando a necessidade de o reitor buscar diálogo com os órgãos externos, que não conhecem a UFSC. E foi isso. Mais ninguém.

De volta para a mesa, tanto o reitor como a pró-reitora ressaltaram que não iriam descumprir uma ordem judicial, e que fora o reitor Luiz Cancellier quem dera a ordem de compra dos equipamentos, portanto ele mesmo também cumpriria a determinação. De novo a argumentação de que não havia saída. Insistiram na implantação apenas para testes. TAEs não aceitaram. 

Novas falas dos TAEs levaram a administração a aceitar, então, pensar conjuntamente uma alternativa para o cumprimento da medida judicial. Foi marcada uma reunião para a manhã dessa quarta-feira entre a comissão que já havia sido eleita em assembleia dos TAEs e a administração. A intenção é apresentar uma proposta na assembleia que acontece na mesma manhã, a partir das nove horas. Nesse momento a diretora do CFH, Miriam Hartung,  sugeriu que a saída encontrada não fosse um “jeitinho”, capaz apenas de desviar da decisão do judiciário, mas que contemplasse uma proposta mais abrangente de discussão e debate amplo sobre o tema, e que levasse a um efetivo controle de frequência, porque problemas há, o que foi prontamente aceito pelos TAEs. Afinal, ninguém é contra o controle, apenas contra a forma como pretende ser feito, via máquina.

E assim foi. Cabe ressaltar a atitude serena do reitor Ubaldo Balthazar, coisa rara nas conduções de reuniões na UFSC. Agora resta esperar a reunião desta quarta para ver se essa serenidade se mantém, tanto na administração quanto nos técnicos.

O fato é que os TAEs têm propostas concretas e exequíveis.  

A UFSC ainda vive uma situação atípica, fruto da ação desastrada – para dizer o mínimo – da Polícia Federal. Tudo isso provocou uma morte, a do reitor Cancellier, e um afastamento médico, da vice Alacoque. Agora, a UFSC precisa se levantar outra vez, e segue sendo assediada pelos órgãos externos. É mais do que tempo de mostrar a força e a soberania da Instituição. 


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